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As administradoras de condomínios, síndicos e moradores precisam lidar com uma novidade: o aluguel de curta temporada nas grandes cidades por meio de plataformas online.

 

Locação por temporada por meio de aplicativos 

A locação por temporada está prevista em nosso ordenamento jurídico, podendo ser definida como a locação de bem imóvel que não ultrapasse o prazo de 90 dias (art. 48 da Lei nº 8.245/91). Antigamente, a divulgação dessa prática dava-se por meios dos classificados em jornais ou por meio de imobiliárias. Atualmente, surgiram novos meios de divulgação de aluguel por temporada, conhecidos como aplicativos de compartilhamento (exemplos: AirBnb, Booking, entre outros). 

Tais aplicativos tem o objetivo de facilitar a negociação entre o locador e o locatário, além de outras vantagens. Apesar dessa forma de contratação ser mais prática, por outro lado, há uma questão que vem abrindo debates e conflitos: Os condomínios. 

 É permitido? 

A hospedagem em condomínios residenciais não é ilegal, desde que não infrinja as normas do condomínio onde está situado.  

Porém, muitos condomínios, visando a segurança dos moradores passaram a proibir a locação por curtos períodos de tempo, como pernoites e fins de semana isolados.  

Isso porque a prática implica em um aumento do fluxo de pessoas e gera grande desconforto aos moradores do condomínio, com sensação de insegurança, em razão do rodízio de pessoas desconhecidas, especialmente turistas vindos dos mais diversos locais. 

O que diz a lei 

Infelizmente, o Poder Judiciário Brasileiro ainda não possui um entendimento jurisprudencial pacífico a respeito do assunto. E em casos de proibição da prática, se a Justiça for acionada, vai depender do entendimento do juiz, que avalia a constância, a rotatividade e os serviços prestados dentro do imóvel. 

Portanto, fica a critério do síndico e das administradoras de condomínio analisar os casos e definir a possibilidade ou não de locação desses imóveis. 

É interessante que coloque o assunto em pauta nas assembleias do condomínio, para que se discuta o tema entre os moradores. 

 

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