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A “Campanha
Nacional Moradia Digna – Uma Prioridade Social” já recolheu
176 assinaturas de deputados federais em apoio à PEC
da Habitação, emenda em favor da destinação
de recursos permanentes de governo para subsidiar a habitação
de interesse social. A Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) determina que no mínimo 2% dos recursos do Orçamento
da União e 1% da verba arrecadada em impostos e contribuições
por Estados, Municípios e pelo Distrito Federal sejam
utilizados exclusivamente para subsidiar projetos de moradia
para a baixa renda, a fim de eliminar o déficit habitacional
do país.
A informação foi confirmada durante reunião
da Coordenadoria Nacional da campanha, realizada na última
terça-feira, 22 de julho, na sede do SindusCon-SP.
O encontro teve o propósito de dar continuidade às
discussões sobre a campanha e traçar novas
diretrizes e ações. Nele, foi decidido como
meta a instalação simultânea, em 11 de
agosto, dos comitês regionais. O objetivo é constituir
um número máximo de comitês estaduais
possíveis a fim de disseminar a campanha. Inicialmente,
estão confirmadas as formalizações dos
comitês nos Estados de BA, MG, MS, PA, PE, PI, PR,
RJ, RS, SP e no DF.
Realizam a campanha os movimentos nacionais
pela moradia, representantes do poder público, parlamentares, duas
frentes parlamentares, Fórum Nacional de Reforma Urbana,
entidades de trabalhadores, de empresários, além
de outros seguimentos.
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Protocolo – A
assinatura dos deputados é necessária para
que a PEC da Habitação seja protocolizada junto à mesa
diretora da Câmara, ato que foi marcado para o dia
12 de agosto. O número de deputados que apóiam
a proposta é até maior do que o necessário
(171, o que significa um terço da Câmara). O
maior número de assinaturas foi recolhido pelo deputado
Paulo Teixeira (116). A presidente da Comissão de
Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara, Ângela
Amin, recolheu outras 30 assinaturas e o deputado Fernando
Chucre completou a lista, com mais 30 nomes.
O recolhimento das assinaturas dos deputados começou em 18 de junho, quando
a Campanha pela Moradia Digna foi lançada em dois eventos em Brasília.
No segundo deles, a deputada Ângela Amin prometeu em audiência pública
da CDU colaborar para arregimentar o apoio formal dos deputados.
Site – O encontro dos representantes das entidades responsáveis
pela campanha também puderam conhecer o novo site, lançado para
dar vazão às informações sobre a campanha, arregimentar
novas adesões e disseminar informações relevantes sobre
o andamento da campanha. Visite a página da campanha na internet: www.moradiadigna.org.br.
Fonte: SindusCon-SP
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