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O
ineditismo da Campanha Nacional pela Moradia Digna, lançada
em diversos estados do País, está na união
de representantes de movimentos nacionais pela moradia, parlamentares,
Centrais Sindicais, Frentes Parlamentares pela Habitação
e Reforma Urbana, Fórum dos Secretários Estaduais
da Habitação, Associações de
Cohabs e entidades nacionais e regionais da construção
civil com o objetivo de apoiar Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) para garantir dotação de recursos permanentes
para a instituição de uma política de
Estado de Habitação de Interesse Social.
Em São Paulo, a cerimônia aconteceu na Assembléia
Legislativa, com coordenação do deputado estadual
Simão Pedro (PT), que compõe a Frente Parlamentar
de Habitação.
A questão da falta de moradias para a população
de baixa renda – cujo déficit está calculado
em oito milhões de habitações e concentrado
em famílias com renda de um a três salários
mínimos – sempre foi objeto de discussões,
mas ao que tudo indica, agora deixa de ser simples retórica
para compor definitivamente a agenda de trabalho do governo. “Não é possível
assumir um financiamento sem condições de renda.
Essas pessoas necessitam de subsídio, que vem sob
a forma de dotação orçamentária
para habitação. Precisamos de uma política
perene de Habitação de Interesse Social”,
opinou João Crestana, presidente do Secovi-SP, que
participou do evento.
Conforme dados da Secretaria de Estado da Habitação,
1,5 milhão de famílias coabitam, ou seja, dividem
a moradia com outras famílias, parentes,amigos,
fator que pode atingir diretamente a saúde dos moradores. “A
morbidade é alta nessas circunstâncias.
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Comprovadamente,
23% das crianças que vivem desta forma não
têm condições de estudo”, afirmou
o secretário da pasta, Lair Krähenbühl.
Na opinião de Crestana, chegou a hora de reconstruir,
dar emprego, defender a formalidade, com planejamento e conciliação
entre os diversos segmentos sociais.
Campanha Moradia Digna - A Campanha Nacional pela Moradia
Digna unificou várias organizações e
propõe a aprovação de uma PEC, protocolada
na Câmara dos Deputados dia 12/8, pelos deputados Paulo
Teixeira (PT-SP) e Arnaldo Jardim (PPS-SP), cuja proposta
consiste em destinar 2% da arrecadação da União
e 1% da arrecadação dos Estados e municípios à habitação
de interesse social.
O secretário Krähenbühl lembrou que, anualmente,
o Executivo paulista solicita à Assembléia
Legislativa a destinação de 1% da arrecadação
do ICMS do Estado para a habitação. “Ainda
assim, a verba extra não é suficiente para
sanar o déficit habitacional no Estado”, garantiu.
Agora, os comitês estaduais terão de colher
1,5 milhão de assinaturas para validar a PEC. Somente
no Estado de São Paulo, serão necessárias
320 mil assinaturas. Os interessados em participar desse
movimento encontram material da campanha nas sedes do Secovi-SP
e do SindusCon-SP.
Confira mais detalhes no site da Campanha
www.moradiadigna.org.br.
Fonte: Secovi
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