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O
governo federal está criando mecanismos para garantir
que não falte dinheiro para o financiamento da casa
própria e para a construção de unidades
residenciais em todo o país, mesmo se a crise econômica
piorar.
A idéia, na verdade, é ajudar o mercado financeiro
a captar mais recursos e, com isso, dar seqüência
ao bom ritmo do setor imobiliário.
Para isso, no entanto,
foi necessário adotar uma
medida polêmica, por meio da publicação
de uma Medida Provisória (MP). Conforme explicou ontem
o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a MP 443 permite que
a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil possam
comprar ações de instituições
financeiras com problemas, sem a necessidade de realizar
licitações, como forma de garantir a injeção
de dinheiro nas empresas.
O governo também anunciou a criação
da Caixa Participações (Caixa-Par), cujo objetivo é permitir
que o banco adquira a participação acionária
de construtoras: assim, se a empresa não conseguir
levantar recursos para terminar as obras, a instituição
financeira pública poderá injetar dinheiro
e garantir a seqüência dos projetos. Assim, quem
comprou um imóvel na planta não sairia prejudicado.
Para
as aquisições, a Caixa esclareceu que
serão utilizados recursos das cadernetas de poupança
e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo
a Federação Brasileira de Bancos (Febraban),
a MP adotada pela Fazenda é “preventiva, transitória
e está em linha com medidas adotadas em outros países”.
A
Associação Nacional das Instituições
de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi)
concorda: a decisão do governo, segundo a entidade,
dá tranqüilidade ao mercado e acompanha o que
já foi feito em outros países.
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Contudo, o próprio
setor imobiliário ainda não sabe se a MP realmente
terá um efeito positivo. Tanto que, ontem, oito construtoras
consultadas pelo Jornal da Tarde preferiram não se
pronunciar sobre o pacote.
Segundo o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de
São Paulo (Creci-SP), José Augusto Viana Neto, a medida é desastrosa
e poderá ter impactos negativos na economia. “Em 2007, as empresas
do setor imobiliário que têm ações na Bolsa registraram
desvalorizações recordes. Se elas não apresentaram bons
resultados com dinheiro próprio, também não conseguirão
com recursos públicos”, reclamou. “O FGTS é dinheiro
para a habitação, e não para a empresa que constrói.”
Para o presidente do Sindicato da Habitação (Secovi), João
Batista Crestana, a MP contrariou as expectativas do mercado. “Só vai
favorecer a má gestão, porque o governo vai colocar recursos públicos
para comprar ações de empresas ruins.” “A função
do Estado não é comprar ação de companhia nenhuma,
mas sim assegurar que os bancos ofereçam financiamento às empresas
com juros e condições justas.”
Fonte: Secovi
- PR
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